Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições
- • Serviço: Consultoria financeira personalizada por subscrição
- • Cliente: Pessoa que contrata os nossos serviços
- • Plataforma: Website e sistemas digitais da empresa
- • Dados Pessoais: Informações que identificam o cliente
Utilização do Serviço
O serviço deve ser utilizado conforme os seguintes termos
Utilizações Permitidas
- • Acesso a consultoria financeira personalizada
- • Utilização de recursos educativos disponibilizados
- • Comunicação com a equipa de consultores
Utilizações Proibidas
- • Revenda ou redistribuição de informações
- • Utilização para fins ilegais ou fraudulentos
- • Interferência com o funcionamento da plataforma
- • Violação de direitos de propriedade intelectual
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a
- • Fornecer informações precisas e completas
- • Manter a confidencialidade dos dados de acesso
- • Utilizar o serviço de forma responsável
- • Cumprir todas as leis aplicáveis
- • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos e materiais são propriedade da empresa
É proibida a reprodução sem autorização expressa
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade
Consulte a Política de Privacidade para detalhes completos Política de Privacidade
Isenções e Garantias
Os serviços são prestados nas seguintes condições
O serviço é fornecido "como está" sem garantias específicas
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço
Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais
Indemnização
O cliente compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações de terceiros
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o contrato com aviso de 30 dias
Após rescisão, o acesso aos serviços é suspenso
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, dispomos de vários mecanismos
Arbitragem
Conflitos são resolvidos preferencialmente por mediação
Se necessário, recorreremos a arbitragem conforme regras portuguesas
Plataforma ODR da UE
Disponível para resolução online de litígios
Aceder à Plataforma ODR: Aceder à Plataforma ODR
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa
Divisibilidade
A invalidade de uma cláusula não afeta as restantes
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos mediante notificação
As alterações entram em vigor 30 dias após notificação
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos
Theoniralvexo
Av. Columbano Bordalo Pinheiro 70, Lisboa
Email: info@theoniralvexo.com
Telefone: +351 91 394 0044
Última atualização: 21 de agosto de 2025
Versão: 2.1