Termos e Condições

Introdução aos Termos

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições

  • Serviço: Consultoria financeira personalizada por subscrição
  • Cliente: Pessoa que contrata os nossos serviços
  • Plataforma: Website e sistemas digitais da empresa
  • Dados Pessoais: Informações que identificam o cliente

Utilização do Serviço

O serviço deve ser utilizado conforme os seguintes termos

Utilizações Permitidas

  • • Acesso a consultoria financeira personalizada
  • • Utilização de recursos educativos disponibilizados
  • • Comunicação com a equipa de consultores

Utilizações Proibidas

  • • Revenda ou redistribuição de informações
  • • Utilização para fins ilegais ou fraudulentos
  • • Interferência com o funcionamento da plataforma
  • • Violação de direitos de propriedade intelectual

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a

  • • Fornecer informações precisas e completas
  • • Manter a confidencialidade dos dados de acesso
  • • Utilizar o serviço de forma responsável
  • • Cumprir todas as leis aplicáveis
  • • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos e materiais são propriedade da empresa

É proibida a reprodução sem autorização expressa

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade

Consulte a Política de Privacidade para detalhes completos Política de Privacidade

Isenções e Garantias

Os serviços são prestados nas seguintes condições

O serviço é fornecido "como está" sem garantias específicas

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço

Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações de terceiros

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato com aviso de 30 dias

Após rescisão, o acesso aos serviços é suspenso

Resolução de Conflitos

Para resolução de conflitos, dispomos de vários mecanismos

Arbitragem

Conflitos são resolvidos preferencialmente por mediação

Se necessário, recorreremos a arbitragem conforme regras portuguesas

Plataforma ODR da UE

Disponível para resolução online de litígios

Aceder à Plataforma ODR: Aceder à Plataforma ODR

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa

Divisibilidade

A invalidade de uma cláusula não afeta as restantes

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos mediante notificação

As alterações entram em vigor 30 dias após notificação

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos

Theoniralvexo

Av. Columbano Bordalo Pinheiro 70, Lisboa

Email: info@theoniralvexo.com

Telefone: +351 91 394 0044

Última atualização: 21 de agosto de 2025

Versão: 2.1